Por Vivaldo Barbosa
Ex Deputado Constituinte
No Governo Fernando Henrique, o neoliberalismo exacerbado praticado, levou à instituição de diversas agências, chamadas de reguladoras, e que tinham o objetivo de fiscalizarem, acompanharem e fixarem políticas para diversos setores de infraestrutura, e que iriam alcançar desde telefonia, energia até o petróleo, além de outros segmentos.
Essas agências ficariam destacadas dos órgãos do poder executivo, e das orientações políticas e administrativas do Governo Central. Seus dirigentes seriam nomeados pelo executivo, sem aprovação do Congresso Nacional, mas com mandato fixo e sem poder serem destituídos ou demitidos, nem pelo Presidente da República.
O regime brasileira é presidencialista, e vencemos a parada na Constituinte, sendo o chefe da nação eleito pelo povo, na posse e representação da soberania popular, cumprindo mandato, de acordo com seus compromissos assumidos perante o povo, e a ele prestando contas.
O Presidente delega a seus ministros as tarefas do cumprimento dos seus compromissos de governo, e os Ministros falam por ele, estão em posse do poder atribuído pelo executivo, exercem em suas áreas a representação popular do chefe do país. Assim, podem dialogar com os diversos setores da economia e da sociedade, inclusive com os gigantes que atuam nos mercados nacionais e internacionais, fixando políticas para serem por eles seguidas.
As agências que se destacam, nas estruturas do primeiro escalão, vão perdendo esse condão de ligação com os Ministros, ou o tem mais atenuado, mais esmaecido, e, consequentemente, também com o Presidente.
Esta é a essência do projeto neoliberal implantado no Brasil: enfraquecer a autoridade do Presidente da República, além de ter como princípio afastá-lo da sua linha de compromissos com a nação. É minar a democracia, transmitir a sensação de pouco valor do voto popular, pois as questões fundamentais da economia e da vida das pessoas, por consequência, serão decididas em outras esferas. Pode-se dizer que isto é mais antidemocrático do que os esbirros inconsequentes do Bolsonaro e de seus amotinados e depredadores.
Na questão do Banco Central e dos juros, essas questões ficaram mais evidentes. Como o Presidente Lula colocou o dedo na ferida, quando sentiu o risco de sua autoridade ser minada por gente sem a mínima autoridade ou legitimidade, clareou-se melhor este ambiente neoliberal de enfraquecimento da soberania, do poder do voto, e da capacidade de liderança do chefe da nação.
Convenhamos que um Presidente que não pode tocar nos juros, no câmbio e na moeda, como ele vai poder, dentro do seu programa aprovado pelo povo, alavancar o desenvolvimento, que geram emprego, distribuição da renda e em defesa da economia nacional e da soberania? Como tratar a energia como questão estratégica, como evidenciado pela questão agora da guerra na Ucrânia, sem a Eletrobrás?
O Trabalhismo e o Nacionalismo sempre tiveram visão muito claras sobre o respeito ao voto. Como se sabe, a luta do povo brasileiro vai muito além de participar das eleições.