O fim do Supera RJ não foi comunicado aos inscritos. Uma mensagem do governador à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) informou da decisão de acabar com o bônus
Por Redação 8k | Divulgação
O governo do Rio de Janeiro encerrou o Supera RJ, o programa de transferência de renda criado na pandemia de Covid para a população de baixa renda fluminense. Um decreto do governador Cláudio Castro (PL) tinha estendido o benefício até o fim do ano, mas não há previsão de nenhum novo depósito — a última folha paga é a do mês de abril.
Em dois anos, o governo do RJ gastou R$ 942 milhões com o programa de transferência de renda. Do total, R$ 642 milhões foram usados diretamente no pagamento dos auxílio, e outros R$ 300 milhões na concessão de microcrédito aos beneficiários. Ao longo dos anos de projeto, 471.372 pessoas foram beneficiadas. Hoje, o SuperaRJ tem 64.921 beneficiários ativos.
Em 5 de maio, depois de mais de 3 anos, a Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou que a Covid deixou de ser uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII). O mais alto título de alerta da organização havia sido declarado para o surto do novo coronavírus no final de janeiro de 2020. A decisão foi motivada pela queda no número de casos e de mortes pela doença, aliada ao avanço da vacinação da população.
Fim surpresa
O fim do Supera RJ não foi comunicado aos inscritos. Uma mensagem do governador à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) informou da decisão de acabar com o bônus — um decreto terá de passar pela Casa para que o programa seja oficialmente extinto.
Irregularidades
Em março, uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado concluiu que servidores públicos, presidiários, mortos e até o dono de uma aeronave receberam benefícios do programa Supera RJ, do Governo do Estado. Técnicos do tribunal identificaram várias irregularidades. Os auditores analisaram gastos de março de 2021 a março de 2022, que somaram mais de R$ 285 milhões.
A investigação apontou que o auxílio emergencial de renda mínima foi concedido irregularmente a agentes públicos, presidiários em regime fechado, pessoas com registro de óbito e beneficiários com sinais de riqueza.
ALERJ bate o martelo
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na última quinta-feira (29) o projeto de lei que pós fim ao programa. O projeto foi aprovado com 47 votos a favor e 19 contra. O texto ainda precisa ser sancionado pelo governador Cláudio Castro, que pediu o projeto. Na sessão, os deputados decidiram prorrogar o auxílio por 60 dias antes dele ser extinto e o texto recebeu 27 emendas no total.