Fotos: Arquivo
Por: Silvia Pereira | 13/04/2023 | 12:28
Esse tema será discutido hoje, logo mais às 19h para entender isso e muito mais, com a palestra ‘Aplicação dos tratados de direitos humanos nos casos de trabalho análogo à condição de escravizado’ que terá lugar no auditório da Universidade Candido Mendes (UCAM) – Centro, à rua da Assembleia, 10, próximo ao Palácio Tiradentes, que será conduzida pela Dra. Alexandria Alexim.
Ela que é professora do curso de pós-graduação em Direito, pela UCAM, e conferencista Internacional em Biodiversidade, Desenvolvimento Sustentável e aos problemas relacionados à prática da Biopirataria. Na palestra de hoje, a professora dará início a uma ampla explicação sobre Declaração Universal dos Direitos Humanos, incluindo os dois pactos de Nova York (1966), além do de San José da Costa Rica (1969).
Além disso, o evento tem como objetivo discutir também o papel das convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), com destaque para a de 2014, chamando a atenção para casos que ficaram conhecidos através da imprensa recentemente, como o das vinícolas, em Bento Gonçalves na Serra Gaúcha, e o ocorrido no Festival Lollapalooza. Sobre as vinícolas Aurora, Cooperativa Garibaldi e Salton respondem na justiça pelos fatos amplamente divulgados na imprensa brasileira, embora afirmem desconhecer as irregularidades e que sempre atuaram dentro da lei.
Em nota, as vinícolas se manifestaram no sentido de que não compactuam e repudiam qualquer atividade considerada como análoga ao trabalho escravo e que esteja em desconformidade com os direitos humanos e trabalhistas. Além disso, o evento tem como objetivo discutir também o papel das convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), com destaque para a de 2014, chamando a atenção para casos que ficaram conhecidos através da imprensa recentemente, como o das vinícolas, em Bento Gonçalves na Serra Gaúcha, e o ocorrido no Festival Lollapalooza. Sobre as vinícolas Aurora, Cooperativa Garibaldi e Salton respondem na justiça pelos fatos amplamente divulgados na imprensa brasileira, embora afirmem desconhecer as irregularidades e que sempre atuaram dentro da lei.
Em nota, as vinícolas se manifestaram no sentido de que não compactuam e repudiam qualquer atividade considerada como análoga ao trabalho escravo e que esteja em desconformidade com os direitos humanos e trabalhistas. No entanto, segundo a professora Alexim, atualmente o estado de Minas Gerais lidera a lista de resgates de trabalhadores em situação análoga à condição de escravidão, segundo o Ministério do Trabalho. Somente entre janeiro e 20 de março de 2023, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 918 trabalhadores em condições semelhantes à de escravidão; alta de 124% em relação ao volume dos primeiros três meses de 2022. O número é recorde para um 1º trimestre em 15 anos.
Mas a Corte Interamericana de Direitos Humanos (OEA), de acordo com a professora palestrante, já havia condenado o Brasil, em 15 de dezembro de 2016, em sentença do Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde, em Sapucaia, no sul do estado do Pará. Isso pelo flagrante de 65 trabalhadores, submetidos à escravidão contemporânea e ao tráfico de pessoas, além de não ter assegurado a realização de justiça, também, a outros 43 trabalhadores resgatados desta condição. No Brasil, apesar de todos esforços de órgãos públicos, ainda faltam servidores públicos para o trabalho de investigação, no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), além das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF).