Guerra Tributária
Por: Alberto Gallo
Especialista em Gestão Publica e Pesquisador PPED UFRJ
Fotos: Reprodução
Publicado em: 21 de novembro de 2024 às 13:02
Vamos acabar com a miséria e com a fome? Que bom e louvável!
Mas com governos esbanjadores e sem confiança, por que a sociedade deveria pagar mais essa conta?
Muito oportuna a liderança do Brasil, durante o encontro de cúpula do G20, das vinte maiores economias do mundo, no sentido de promover uma Aliança Global contra a Pobreza e a Fome. Não há ninguém em sã consciência que se posicione contra um Programa que possa reduzir a miséria e favorecer o acesso à boa alimentação para todos os seres humanos. Portanto, todo o nosso apoio à essa iniciativa.
E aqui temos algumas questões para o debate:
Primeiro, ninguém gosta pagar impostos. E, por isso, é chamado de taxa impositiva e obrigatória, pois se fosse voluntária, seriam poucos os contribuintes.
O “pai” da economia moderna, Adam Smith, em sua obra seminal “A Riqueza das Nações”, publicada em 1776, apresentou o conceito de que os impostos representam uma espécie de acordo entre os cidadãos e o Estado, e que os indivíduos concordam em pagar impostos ao governo em troca de serviços essenciais e proteção.
Ele via essa relação como um tipo de Contrato Social implícito.
Assim o cidadão contribui com uma parte de sua renda ou riqueza através dos impostos, e em contrapartida, o Estado se compromete a fornecer bens públicos e serviços essenciais, como Segurança, Justiça, Infraestrutura e outros benefícios sociais.
O sistema deveria ser baseado em princípios de equidade e eficiência
Para Smith, algumas máximas fundamentais para um bom sistema tributário, consistem em que:
- Os cidadãos deveriam contribuir na proporção de suas respectivas capacidades.
- O imposto deveria ser certo e não arbitrário.
- O imposto deveria ser cobrado da maneira mais conveniente para o contribuinte.
- Os impostos deveriam ser coletados de forma eficiente, minimizando custos administrativos.
- A aplicação dos impostos deveria favorecer ao bem comum e não ser desviado para enriquecimento de membros dos governos. O gasto público deve ser racional e prezar pelo zelo com a “res-publica” ou coisa pública.
Portanto, há uma certa lógica nos impostos e ao longo da história, ou seja, se o Estado cobra muito e entrega pouco, em contrapartida, o cidadão se sente enganado e a tendência é não contribuir. Por outro lado, se o Estado é eficiente e organizado que tem um sistema tributário equilibrado, é um incentivo para que o cidadão (e empresas) cumpram com sua obrigação tributária.
Considerando dados da OCDE e apenas para países do G20, o Brasil é um país, entre as três economias com maiores impostos corporativos, algo como 34%, bem acima dos EUA (21%), Reino Unido e (25%). E o atual governo comandado pelo ministro Haddad gasta muito mal, com um déficit fiscal primário crescente; prejuízo das estatais, execução inadequada dos orçamentos básicos, aumento das despesas obrigatórias. Temos uma situação de que o próprio governo se propõe a cortar gastos com Bolsa Família, Saúde e Educação, caracterizando uma quebra de confiança na capacidade gestora.
E há ainda, uma visão de que é um governo esbanjador.
Viagens e deslumbramentos da primeira-dama, que demonstram gastos e luxos em lojas de grife internacional, o gosto pelas celebridades, desejo por compra de móveis de luxo, e aquisição de jatos para a locomoção do casal imperial.
Também as verbas para sustentar o circo dos partidos políticos, os luxos das Cortes Supremas com festival de camarões e lagostas; e viagens típicas da ilha da fantasia, que embora atendam aos requisitos da lei, nem por isso deixam de ser imorais.
O luxo e a pompa da elite governamental, que caracterizam uma vida equivalente à das grandes fortunas, é paradoxalmente uma das razões para não acreditarmos que faz algum sentido aumentar ainda mais impostos para que governos possam combater fome e miséria.
Lição da primeira aula do curso de economia: o industrial (e empresários) repassam impostos para o preço, logo, quanto mais se aumentam os preços, tanto mais caro ficam os produtos e menor a competitividade da economia, diante de outras nações.
Portanto, o que fazem as “grandes fortunas”, diante de uma prática de aumento de impostos?
Migram para outras nações com menores custos e maior segurança. Tão simples quanto isso, as fortunas mudam de pátria, desde os áureos tempos de romanos e egípcios.
Vamos pontuar para esclarecer.
Não podemos ser simplórios e acreditarmos em fórmulas mágicas. É preciso sim, alocar recursos para combater a miséria e a fome em todo o mundo. E sim, às grandes fortunas, sejam de acionistas, pessoa física ou de empresas, devem participar deste esforço. E que aliás já o fazem. Grande parte dos fundos patrimoniais globais, estão envolvidos em filantropia, obras sociais e em ações humanitárias. E com muito maior eficiência do que a maior parte dos governos mundiais.
A questão é: esse dinheiro já está nas mãos dos governos.
Ou seja, se cada governo do mundo for eficiente e alocar 2% do que se arrecada para destinar à obras para combater a fome; será arrecadado o dobro do que se espera ao taxar 2% das grandes fortunas.
Mas cortar luxos e desperdícios, a turma dos governos não quer, né?
Por que razão devemos acreditar que governos gastadores e com agendas populistas vão ser mais capazes de ações efetivas de combate à pobreza?
Dizem que o papel aceita tudo.
Pode ser um belo poema ou uma lei “Robin Hood” com boas intenções, mas também que pode ser um tiro no pé.
Basta lembrar que em todos os lugares onde se testou a ideia, houve fuga de capitais e empobrecimento das nações.
Chora Piketty.