Pacto Federativo
O Brasil saltou de 3992 municípios em 1988 para 5568, sendo que a maior parte não possui articulação ou renda para fazer frente à sua missão social. Será que está na hora de repensarmos a ocupação territorial brasileira?
Por Alberto Gallo
Especialista em Infraestrutura.
PPED UFRJ
Publicado em: 15 de fevereiro de 2025 às 18:49
Nesta semana entre os dias 11 e 13 de fevereiro, Brasília sediou o Congresso de Prefeitos, promovido pela Associação dos Municípios Brasileiros (AMB), Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O objetivo do evento foi sinalizar uma discussão, acerca do papel dos gestores municipais, sob a ótica de especialistas e representantes de outras esferas governamentais, frente aos mecanismos e soluções possíveis para os desafios enfrentados pelos municípios brasileiros
Acompanhamos todas essas agendas presencialmente, com temas sobre Saúde, Novo PAC, Cidades Inteligentes, e Capacitação da Defesa Civil frente aos desastres climáticos. Além de outros como: Gestão do Orçamento, Capacitação dos Técnicos das prefeituras, Mobilidade Urbana, Saneamento, etc. Mas nada disso avança sem uma revisão de nosso Federalismo, que ainda é muito desigual.
No discurso de abertura, o Presidente Lula disse “que não se faz um país forte, com municípios fracos”. Mas a realidade é que nossos municípios são em sua maioria fracos, dependentes e subservientes. O Federalismo pressupõe um encontro de entes iguais e de um diálogo e defesa de interesses respeitosos. Ao contrário disso, nosso sistema se constrói como um Leão, com um Governo Central, e meia dúzia de gatinhos, que são as grandes cidades e estados, e uma infinidade de ratinhos nanicos, que são as pequenas cidades e os estados periféricos.
Diante desse quadro, podemos exercitar uma reflexão sobre o espírito dos novos prefeitos, que em sua maioria, chegam ao executivo municipal, cheios de vigor, energia e sonhos. Já outros, mais experientes em novo mandato, retornam ao cargo sem grandes ilusões.
Mas o fato é que os gestores das 5.568 cidades brasileiras, se deparam, a cada mandato, com uma complexa teia de desafios, de profundas disparidades socioeconômicas e contrastes extremos.
Se de um lado, temos metrópoles como São Paulo, com uma população de 11,9 milhões de habitantes e um orçamento anual que ultrapassa os R$ 100 bilhões, no outro extremo, temos mais de 1.324 municípios com menos de 5 mil habitantes, totalmente dependentes de repasses federais.
Essas discrepâncias, vão desde aspectos demográficos e orçamentários, até a implementação de políticas públicas.
Salvo alguns grupos de 400 municípios, com populações superiores a 80 mil habitantes, onde se concentra 60% da população brasileira, segundo o IBGE, apresentam gestões mais articuladas e autônomas, permitindo investimentos significativos e uma estrutura administrativa mais robusta.
Contudo, a realidade de pelo menos 95% das cidades do país, é de severas limitações, gerando dependência crônica em relação às ações e recursos provenientes das esferas estadual e federal.
Isso se deve à configuração atual do sistema federativo brasileiro, com sua miríade de municípios de diferentes portes e capacidades, resultante de um processo histórico complexo, e que remonta à formação do Estado brasileiro.
A Constituição Federal de 1988, ao elevar os municípios à condição de entes federativos autônomos, ampliou significativamente suas responsabilidades. No entanto, não houve aumento proporcional na capacidade financeira, tornando as de menor porte, satélites do governo federal num sistema de vassalagem quase medieval.
Nessa correlação de forças, as obrigações constitucionais básicas, como a provisão de serviços essenciais como Saúde, Educação e Infraestrutura Urbana, ficam prejudicadas.
E para a herança deixada para os novos gestores municipais que assumem em 2025, abre-se a discussão para a reformulação do Pacto Federativo brasileiro, que para funcionar bem, traz em seu bojo a prerrogativa sobre a adoção de dois instrumentos fundamentais:
- Plano Estratégico Municipal: planejamento estratégico propositivo para 25 anos, abrangendo metas, programas, plano de investimentos, estudos e diagnósticos dos problemas municipais. Cada PEM deve ser acompanhado de um programa de intervenções, obras com orçamentos e estudos de financiamento ao longo dos anos, que extrapolam os mandatos seguintes. Portanto, o PEM, transcende às ações eleitoreiras de ocasião.
- Consórcios Municipais: é a união dos municípios, que em conjunto, atacam questões comuns, para obterem soluções coletivas e presentes nos PEM´s. Com isso, os Consórcios Municipais fortalecem as administrações das cidades, favorecendo a captação de recursos e seus gerenciamentos técnicos, avançando para suas autonomias, com mais suporte às gestões.
Portanto, o fomento à cooperação intermunicipal através de consórcios e arranjos regionais, permitem ganhos de escala na prestação de serviços públicos. Rompem-se assim, com o ciclo de desigualdades entre cidades, especialmente as de menor porte.
Os próximos 25 anos deve ser encarado como uma janela de oportunidade para implementar mudanças estruturais que possam promover um ciclo virtuoso de desenvolvimento das cidades brasileiras.
A organização territorial e a governança municipal no Brasil não deve se restringir apenas aos prefeitos recém-empossados. Mas envolver ativamente legisladores, cientistas sociais e a sociedade civil como um todo. O desafio de garantir o espírito federativo e reduzir as desigualdades regionais é complexo e demanda uma reflexão profunda sobre a atual estrutura administrativa do país.
Uma possível solução a médio prazo poderia envolver uma reestruturação territorial baseada em critérios populacionais, adotando modelos como distritos, condados, comunas ou departamento; para dar exemplos de países estrangeiros. proporcionar uma distribuição mais equilibrada de recursos e responsabilidades, superando as limitações do modelo atual, inadequado frente às demandas contemporâneas de gestão pública eficiente e equitativa.
Por fim, é fundamental reconhecer que, apesar da globalização e da interconexão mundial, a vida cotidiana dos cidadãos se desenrola primordialmente em escala local.
Como sabiamente observou o urbanista Jaime Lerner, “a cidade não é um problema, a cidade é uma solução”.
Portanto, fortalecer a capacidade de gestão, os mecanismos de consórcio de municípios, e a qualidade de vida local, não é apenas uma questão administrativa, mas um imperativo para a construção de uma sociedade mais justa e um país mais desenvolvido.