Duplicata Eletrônica
Por: Silvia Pereira / Fotos: arquivo
Publicado em: 2 de novembro de 2024 às 16:14
A Duplicata, que é um título de crédito emitido por um fornecedor de bens e serviços para comprovar uma dívida a prazo, está com seus dias contados, da forma que conhecemos hoje. Isso mesmo.
É o que defende a Lei de n° 13.775/2018, da autoria do deputado Júlio Lopes (PP), e que entrou em vigor em abril de 2019 – e que tem por objetivo substituir a modalidade anterior pela chamada Duplicata Eletrônica que é emitida por meio de sistemas informatizados, e será um instrumento que pode trazer diversos benefícios para as empresas, tais como:
- Redução de custos com impressão e armazenamento
- Simplificação dos processos administrativos
- Agilidade na comunicação entre as partes envolvidas
- Antecipação de recebíveis
- Acesso a taxas de juros mais baixas
- Acesso a crédito facilitado
- Solução para evitar inadimplências
Além disso, o parlamentar ressalta ainda, que a Duplicata Escritural (Eletrônica) tem como objetivo:
- Modernizar as relações comerciais,
- Garantir a unicidade dos títulos,
- Reduzir o risco de fraudes,
- Evitar emissões frias e duplicidades.
A Duplicata Eletrônica (Escritural), pode ser registrada em órgãos competentes, como as Câmaras de Registro de Títulos e Documentos, para conferir validade jurídica.
E foi este, portanto, o tema central discutido durante o 7° Encontro Nacional da Associação Nacional dos Participantes em Fundos de Investimentos em Direitos Cartoriais (ANFIDC) realizado ontem em São Paulo, com a presença do presidente da Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços e autor da lei n° 13.775, que regulamenta a emissão de Duplicatas Eletrônicas, o deputado Júlio Lopes (PP), que destacou-se pelo interesse demonstrado pelo setor produtivo e financeiro, pela maciva presença de seus representantes durante o evento.
Segundo o Deputado Júlio Lopes, a Duplicata Escritural (Digital), representa uma evolução fundamental para a economia brasileira, pois sua implementação trará mais segurança, transparência e eficácia para as operações de crédito, contribuindo para a redução de custos e para o aumento da competitividade das empresas do país.
– A presença do Presidente do Banco Central do Brasil, Sr Roberto Campos Neto, que gentilmente aceitou o convite para participar do evento, evidencia o compromisso que temos em comum com a modernização e o fortalecimento do nosso sistema financeiro e com a integração de soluções tecnológicas inovadoras. Aproveito para reiterar nosso compromisso juntamente com os demais colegas da Frente, em seguir acompanhando de perto a regulamentação dessa legislação. Sabemos que a regulamentação pelo Banco Central é a etapa decisiva para que possamos efetivamente usufruir de todas as vantagens que a Duplicata Escritural trará ao mercado. E estamos prontos para cobrar, colaborar, apoiar e ajustar o que for necessário para que essa regulamentação ocorra da forma mais eficiente e adequada possível, atendendo às expectativas do mercado e da sociedade – explicou Júlio.
O parlamentar lembra ainda que a lei beneficia principalmente às pequenas e microempresas, aumentando a oferta de crédito, reduzindo seu custo e fazendo com que os cartórios e tabeliães de protesto, mantenham uma central nacional de serviços compartilhados para que as Duplicatas sejam emitidas; substituindo, de acordo com a lei, o Livro de Registro de Duplicatas.