É o que prevê a indicação legislativa da Deputada Élika Kamoto (PT), que pretende fundir estas duas conquistas: o piso nacional com a progressão dos profissionais na carreira, e assim, segundo a Deputada, “nosso estado estará na vanguarda da valorização dos professores”.
De Redação 8K / Fotos: Arquivo
O piso nacional do magistério é lei desde 2008, mas muitos estados e municípios não cumprem esse valor. O Rio de Janeiro é um deles. Em 2022 o piso nacional do magistério era de R$ 3.845,63 e foi reajustado em janeiro pelo governo Lula, ficando em R$ 4.420,55. Enquanto isso, hoje aqui no Rio de Janeiro um professor docente II da rede estadual de ensino médio 40 horas recebe R$2251,11, cerca de 50% do piso nacional. Um desrespeito com a categoria!
Depois de muita luta e cobrança, agora o governador quer “cumprir” o que está na lei, mas com uma proposta, para dizer o mínimo, indecente. Não se conquista direitos retirando direitos já adquiridos. O piso deve ser a base de cálculo e não um reajuste, ferindo o plano de cargos e salários.
A proposta prevê apenas que quem recebe abaixo do piso hoje tenha o salário reajustado. No final das contas, não é uma incorporação do piso, já que para isso deveria aplicar a diferença até o topo da tabela. Na realidade, o que temos aqui é um achatamento da carreira, os salários de nível 1 e 6 estarão muito próximos. A progressão de carreira será fortemente afetada.
A tabela remuneratória prevista na lei estadual nº 5539/09 e suas alterações reconheceu a conquista histórica do magistério estadual de um plano de cargos e salários que visa valorizar tão importante categoria profissional.
O piso nacional do magistério é mais uma conquista dos professores.
Com isso, se pretende que, quando do aumento de remuneração dos professores, esteja sempre observado o interstício, 12%, que diferencia os níveis de cargos conforme determinado na lei que os criou, para que as conquistas de elevação do salário do magistério não se convertam em qualquer prejuízo para o plano de cargos e salários.